ÁREA DE ATUAÇÃODireitoTributárioO direito tributário na advocacia envolve a orientação e representação de indivíduos e empresas em questões relacionadas à legislação fiscal, planejamento tributário, contencioso administrativo e judicial.
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Recuperação de Pis e Cofins
Uma ação de recuperação de PIS (Programa de Integração Social) e COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) é uma medida legal que uma empresa pode tomar para reaver valores pagos indevidamente ou a maior dessas contribuições ao longo do tempo.
Uma ação de recuperação de PIS (Programa de Integração Social) e COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) é uma medida legal que uma empresa pode tomar para reaver valores pagos indevidamente ou a maior dessas contribuições ao longo do tempo.
Isenção de Imposto de renda para doença grave
A isenção de imposto de renda para pessoas portadoras de doenças graves é um direito previsto na legislação brasileira. Essa isenção é concedida sobre os rendimentos recebidos pela pessoa portadora da doença, sejam eles salários, aposentadorias, pensões, entre outros.
De acordo com a legislação vigente, algumas doenças são passíveis de isenção de imposto de renda sobre os rendimentos recebidos por pessoas portadoras dessas enfermidades. Essa isenção está prevista na Lei 7.713/1988 e suas alterações. As doenças que conferem o direito à isenção de imposto de renda são:
- AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida)
- Alienação Mental
- Cardiopatia Grave
- Cegueira
- Contaminação por Radiação
- Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante)
- Doença de Parkinson
- Esclerose Múltipla
- Espondiloartrose Anquilosante
- Fibrose Cística (Mucoviscidose)
- Hanseníase
- Hepatopatia Grave
- Nefropatia Grave
- Neoplasia Maligna
- Paralisia Irreversível e Incapacitante
- Tuberculose Ativa
Essas são as doenças atualmente listadas na legislação como passíveis de isenção de imposto de renda. No entanto, é importante ressaltar que a lista pode ser alterada por meio de atualizações na legislação ou em normas complementares.
A isenção de imposto de renda para pessoas portadoras de doenças graves é um direito previsto na legislação brasileira. Essa isenção é concedida sobre os rendimentos recebidos pela pessoa portadora da doença, sejam eles salários, aposentadorias, pensões, entre outros.
De acordo com a legislação vigente, algumas doenças são passíveis de isenção de imposto de renda sobre os rendimentos recebidos por pessoas portadoras dessas enfermidades. Essa isenção está prevista na Lei 7.713/1988 e suas alterações. As doenças que conferem o direito à isenção de imposto de renda são:
- AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida)
- Alienação Mental
- Cardiopatia Grave
- Cegueira
- Contaminação por Radiação
- Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante)
- Doença de Parkinson
- Esclerose Múltipla
- Espondiloartrose Anquilosante
- Fibrose Cística (Mucoviscidose)
- Hanseníase
- Hepatopatia Grave
- Nefropatia Grave
- Neoplasia Maligna
- Paralisia Irreversível e Incapacitante
- Tuberculose Ativa
Essas são as doenças atualmente listadas na legislação como passíveis de isenção de imposto de renda. No entanto, é importante ressaltar que a lista pode ser alterada por meio de atualizações na legislação ou em normas complementares.
Contencioso administrativo e judicialDefesas em processos administrativos perante a União, Estados, Distrito Federal e Municipal.
Atuação em processos judiciais, por meio de defesas em execuções fiscais, ajuizamento de ações declaratórias de inexistência de relação jurídico-tributária, anulatórias de débito fiscal e impetração de mandados de segurança.
Atuação em processos judiciais, por meio de defesas em execuções fiscais, ajuizamento de ações declaratórias de inexistência de relação jurídico-tributária, anulatórias de débito fiscal e impetração de mandados de segurança.
Planejamento Tributário.
O planejamento tributário é uma prática empresarial estratégica que visa otimizar a carga tributária de uma empresa de forma legal e ética, aproveitando ao máximo os incentivos fiscais e as oportunidades oferecidas pela legislação tributária
Uma análise da estrutura empresarial pode revelar oportunidades para otimizar a tributação, considerando aspectos como a forma jurídica da empresa (sociedade limitada, sociedade anônima, etc.), a localização geográfica das operações, entre outros.
A legislação tributária oferece uma série de incentivos fiscais para determinados setores e atividades econômicas. Identificar e aproveitar esses incentivos pode contribuir significativamente para a redução da carga tributária da empresa.
Um planejamento tributário eficaz pode contribuir significativamente para a saúde financeira e competitividade de uma empresa, permitindo que ela opere de forma mais eficiente e sustentável no mercado.
O planejamento tributário é uma prática empresarial estratégica que visa otimizar a carga tributária de uma empresa de forma legal e ética, aproveitando ao máximo os incentivos fiscais e as oportunidades oferecidas pela legislação tributária
Uma análise da estrutura empresarial pode revelar oportunidades para otimizar a tributação, considerando aspectos como a forma jurídica da empresa (sociedade limitada, sociedade anônima, etc.), a localização geográfica das operações, entre outros.
A legislação tributária oferece uma série de incentivos fiscais para determinados setores e atividades econômicas. Identificar e aproveitar esses incentivos pode contribuir significativamente para a redução da carga tributária da empresa.
Um planejamento tributário eficaz pode contribuir significativamente para a saúde financeira e competitividade de uma empresa, permitindo que ela opere de forma mais eficiente e sustentável no mercado.
