ÁREA DE ATUAÇÃODireito deFamíliaA advocacia de família abrange questões legais relacionadas a casamento, divórcio, guarda de filhos, pensão alimentícia, partilha de bens e adoção.
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Ações de Separação de CorposEm certos casos, a intervenção judicial se torna necessária para efetuar a separação entre os cônjuges, geralmente com o objetivo de garantir a proteção da integridade física e mental das partes envolvidas.
Ações de Separação Judicial
Desde a promulgação da Emenda Constitucional nº 66, não se reconhecem mais ações de separação judicial no ordenamento jurídico brasileiro. A partir dessa alteração legislativa, quando as partes optam pela dissolução do vínculo matrimonial, têm duas opções para regularizar sua situação: por meio do divórcio ou através da separação de corpos.
Desde a promulgação da Emenda Constitucional nº 66, não se reconhecem mais ações de separação judicial no ordenamento jurídico brasileiro. A partir dessa alteração legislativa, quando as partes optam pela dissolução do vínculo matrimonial, têm duas opções para regularizar sua situação: por meio do divórcio ou através da separação de corpos.
Ações Sobre Guarda de Menores A interação entre pais e filhos é crucial para o desenvolvimento saudável das crianças. Quando não vivem juntos, é importante garantir visitas regulares do genitor não guardião para manter esse vínculo. As visitas são períodos de interação entre pais e filhos, facilitando essa conexão mesmo em lares separados.
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Ações de Regulamentação de Visitas É cada vez mais comum pais separados, solteiros ou recasados. A guarda compartilhada, onde ambos os pais dividem responsabilidades na criação dos filhos, vem ganhando destaque. As decisões sobre os filhos são tomadas em consenso, visando o bem-estar deles. Não implica necessariamente divisão equitativa do tempo, mas ambos os pais mantêm convivência. Quando há disputa pela guarda exclusiva, o Judiciário decide com base no melhor interesse das crianças, garantindo uma decisão justa e equitativa.
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Ações sobre Pensão Alimentícia O direito à pensão alimentícia geralmente surge da incapacidade de uma pessoa de sustentar a si mesma, seja por ser menor de idade, idosa, ou inválida, e tem a possibilidade de recorrer a um indivíduo com o qual mantém laço, seja consanguíneo ou matrimonial. O dever de prover alimentos é estabelecido por lei, e aquele que for considerado devedor é obrigado a cumprir essa obrigação, sujeito até mesmo a medidas coercitivas como a prisão.
Valor da PensãoO princípio fundamental considerado reside na avaliação da extensão das necessidades da parte requerente e da capacidade da parte fornecedora em prover pensão. Na ausência de um acordo mútuo, o juiz invariavelmente aplicará o princípio do binômio 'possibilidade versus necessidade'.
Valor da PensãoO princípio fundamental considerado reside na avaliação da extensão das necessidades da parte requerente e da capacidade da parte fornecedora em prover pensão. Na ausência de um acordo mútuo, o juiz invariavelmente aplicará o princípio do binômio 'possibilidade versus necessidade'.
Extrajudicial
Acompanhamento e Realização de Testamentos
O testamento é um instrumento crucial no Planejamento Sucessório, permitindo que os bens sejam distribuídos de acordo com a vontade expressa do titular do patrimônio. Embora a lei preveja uma sucessão de bens em casos de ausência de testamento, essa disposição nem sempre reflete os desejos do falecido. Portanto, a elaboração de um testamento é essencial para assegurar que os ativos sejam distribuídos conforme a última vontade do indivíduo.Existem diversas formas de proceder com um testamento, sendo a mais comum a forma pública. Nosso serviço abrange desde a orientação inicial até a redação da minuta que melhor atenda aos interesses do cliente, garantindo um processo eficiente e alinhado com seus desejos. Além do testamento público, também são considerados o testamento particular, codicilos e outros atos jurídicos que viabilizam a concretização da última vontade do testador.
O testamento é um instrumento crucial no Planejamento Sucessório, permitindo que os bens sejam distribuídos de acordo com a vontade expressa do titular do patrimônio. Embora a lei preveja uma sucessão de bens em casos de ausência de testamento, essa disposição nem sempre reflete os desejos do falecido. Portanto, a elaboração de um testamento é essencial para assegurar que os ativos sejam distribuídos conforme a última vontade do indivíduo.Existem diversas formas de proceder com um testamento, sendo a mais comum a forma pública. Nosso serviço abrange desde a orientação inicial até a redação da minuta que melhor atenda aos interesses do cliente, garantindo um processo eficiente e alinhado com seus desejos. Além do testamento público, também são considerados o testamento particular, codicilos e outros atos jurídicos que viabilizam a concretização da última vontade do testador.
Pacto Antenupcial
A escolha do regime matrimonial é essencial para os noivos, permitindo que optem pelo modelo que melhor se adeque às suas necessidades. É importante formalizar essa decisão através de um pacto antenupcial antes do casamento, para evitar a aplicação automática do regime da comunhão parcial de bens. O pacto antenupcial oferece flexibilidade aos cônjuges, permitindo a personalização das disposições relativas ao regime de bens de acordo com suas preferências.
A escolha do regime matrimonial é essencial para os noivos, permitindo que optem pelo modelo que melhor se adeque às suas necessidades. É importante formalizar essa decisão através de um pacto antenupcial antes do casamento, para evitar a aplicação automática do regime da comunhão parcial de bens. O pacto antenupcial oferece flexibilidade aos cônjuges, permitindo a personalização das disposições relativas ao regime de bens de acordo com suas preferências.
Escritura e Contratos de União Estável
Com total discrição e profissionalismo, nossa equipe redige minutas personalizadas em nosso escritório, atendendo aos interesses específicos de cada cliente. Essas minutas podem ser elaboradas para fins particulares ou para formalização por meio de Escritura Pública. No caso desta última modalidade, oferecemos um serviço completo que inclui encaminhamento ao cartório e acompanhamento integral do processo. Além disso, proporcionamos a comodidade aos clientes de realizarem a assinatura do documento diretamente em nosso escritório, garantindo praticidade e segurança em todo o procedimento.
Com total discrição e profissionalismo, nossa equipe redige minutas personalizadas em nosso escritório, atendendo aos interesses específicos de cada cliente. Essas minutas podem ser elaboradas para fins particulares ou para formalização por meio de Escritura Pública. No caso desta última modalidade, oferecemos um serviço completo que inclui encaminhamento ao cartório e acompanhamento integral do processo. Além disso, proporcionamos a comodidade aos clientes de realizarem a assinatura do documento diretamente em nosso escritório, garantindo praticidade e segurança em todo o procedimento.
Reconhecimento de Paternidade
O reconhecimento da paternidade pode ser uma decisão espontânea, dispensando a necessidade de ingressar com uma ação de investigação de paternidade. Nesse contexto, a vontade do progenitor pode ser formalizada por meio de escritura pública ou documento particular a ser devidamente arquivado no cartório competente. Em ambos os casos, é fundamental que exista uma certeza inequívoca quanto à manifestação da vontade do declarante.Ademais, é importante ressaltar que o reconhecimento da filiação também pode ser expresso por meio de testamento, conferindo mais uma via legal para a efetivação desse ato.É crucial entender que uma vez efetuado, o reconhecimento da paternidade é irrevogável, acarretando na averbação do nome do genitor no registro de nascimento do filho, sem qualquer observação adicional.Essas medidas visam assegurar a estabilidade e a segurança jurídica nas relações familiares, promovendo o pleno reconhecimento do vínculo paterno-filial de forma clara e definitiva.
O reconhecimento da paternidade pode ser uma decisão espontânea, dispensando a necessidade de ingressar com uma ação de investigação de paternidade. Nesse contexto, a vontade do progenitor pode ser formalizada por meio de escritura pública ou documento particular a ser devidamente arquivado no cartório competente. Em ambos os casos, é fundamental que exista uma certeza inequívoca quanto à manifestação da vontade do declarante.Ademais, é importante ressaltar que o reconhecimento da filiação também pode ser expresso por meio de testamento, conferindo mais uma via legal para a efetivação desse ato.É crucial entender que uma vez efetuado, o reconhecimento da paternidade é irrevogável, acarretando na averbação do nome do genitor no registro de nascimento do filho, sem qualquer observação adicional.Essas medidas visam assegurar a estabilidade e a segurança jurídica nas relações familiares, promovendo o pleno reconhecimento do vínculo paterno-filial de forma clara e definitiva.
Divórcios em TabelionatoOferecemos serviços de redação de minutas personalizadas de acordo com as necessidades e interesses específicos de nossos clientes. Nossa equipe se encarrega de encaminhar toda a documentação necessária ao cartório e acompanha de perto todo o processo. Além disso, proporcionamos a conveniência de assinar qualquer escritura de forma discreta e segura em nosso escritório.É importante ressaltar que o divórcio em Tabelionato é uma opção viável para casais que não possuem filhos menores incapazes e que tenham chegado a um acordo mútuo. Nossa equipe está preparada para orientar e auxiliar durante todo o processo, garantindo uma resolução eficiente e satisfatória para ambas as partes.
Inventário e Partilha em TabelionatoO inventário pode ser conduzido em um tabelionato desde que não haja testamento envolvido e a participação de menores ou incapazes. Nessas situações específicas, a intervenção judicial se torna necessária. Nosso escritório oferece orientação, redação e acompanhamento em inventários e partilhas, inclusive quando são conduzidos em tabelionato. Com nossa expertise jurídica, garantimos um processo eficiente e tranquilo, cuidando de todos os aspectos legais envolvidos.
