ÁREA DE ATUAÇÃODireitoAmbientalA advocacia ambiental envolve a defesa dos interesses relacionados à proteção e conservação do meio ambiente, lidando com questões como licenciamento ambiental, gestão de resíduos, contaminação do solo e água, impacto ambiental de projetos industriais e infraestrutura.
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Desembargo de áreas e atividades
Desembargar áreas e atividades é um processo que envolve a regularização de empreendimentos ou atividades que foram embargados por estarem em desacordo com normas legais, regulamentos ou licenças ambientais.
Desembargar áreas e atividades é um processo que envolve a regularização de empreendimentos ou atividades que foram embargados por estarem em desacordo com normas legais, regulamentos ou licenças ambientais.
Devolução de bens apreendidos
A devolução de bens apreendidos pode ocorrer em diferentes contextos, incluindo apreensões realizadas em operações policiais, fiscais ou ambientais.Indenização por destruição de bensA ação de indenização por destruição de bens no direito é uma medida jurídica que visa compensar prejuízos materiais causados pela destruição indevida ou injustificada de propriedade.
A devolução de bens apreendidos pode ocorrer em diferentes contextos, incluindo apreensões realizadas em operações policiais, fiscais ou ambientais.Indenização por destruição de bensA ação de indenização por destruição de bens no direito é uma medida jurídica que visa compensar prejuízos materiais causados pela destruição indevida ou injustificada de propriedade.
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Defesa em Ação Civil Pública Ambiental
Em uma ação civil pública ambiental, a defesa geralmente envolve argumentar contra as alegações feitas pelo autor da ação (que pode ser um órgão governamental, uma organização não governamental ou até mesmo um particular) e provar que as atividades do réu não causaram danos ambientais ou que estão em conformidade com a legislação ambiental aplicável.
Defesa em Execução Fiscal
Uma execução fiscal é um procedimento judicial movido pela Fazenda Pública (União, Estados, Distrito Federal ou Municípios) com o objetivo de cobrar créditos tributários não pagos. Quando um contribuinte é alvo de uma execução fiscal, é essencial entender seus direitos e buscar uma defesa adequada para proteger seus interesses.
Em uma ação civil pública ambiental, a defesa geralmente envolve argumentar contra as alegações feitas pelo autor da ação (que pode ser um órgão governamental, uma organização não governamental ou até mesmo um particular) e provar que as atividades do réu não causaram danos ambientais ou que estão em conformidade com a legislação ambiental aplicável.
Defesa em Execução Fiscal
Uma execução fiscal é um procedimento judicial movido pela Fazenda Pública (União, Estados, Distrito Federal ou Municípios) com o objetivo de cobrar créditos tributários não pagos. Quando um contribuinte é alvo de uma execução fiscal, é essencial entender seus direitos e buscar uma defesa adequada para proteger seus interesses.
Defesa em Ação Criminal AmbientalEm uma ação criminal ambiental, o réu enfrenta acusações criminais relacionadas a supostas violações das leis ambientais. Defesa contra auto de infração ambiental
Defender-se contra um auto de infração ambiental requer cuidados específicos para contestar as alegações e provas apresentadas pela autoridade ambiental.
Defender-se contra um auto de infração ambiental requer cuidados específicos para contestar as alegações e provas apresentadas pela autoridade ambiental.
