ÁREA DE ATUAÇÃODireitoBancárioA advocacia na área bancária abrange a regulamentação e litígios envolvendo instituições financeiras, clientes e questões de mercado. Inclui desde contratos de crédito e financiamento até disputas sobre investimentos, regulamentação bancária e proteção do consumidor financeiro.
Fale ComigoQuer saber mais sobre esta área de atuação? Mande-me uma mensagem para introduzirmos esta questão
Ação revisional de cartão de Crédito consignado (RMC)As ações revisionais de cartão de crédito consignado (RMC) visam revisar as condições contratuais e os encargos financeiros aplicados a esses cartões, especialmente quando há indícios de cobranças abusivas, taxas excessivas ou práticas contratuais prejudiciais ao consumidor.
SuperendividamentoO superendividamento ocorre quando um consumidor acumula dívidas de forma excessiva, tornando-se incapaz de honrar seus compromissos financeiros de forma sustentável. Quando uma pessoa se encontra nessa situação, ela pode buscar ajuda através de uma ação de superendividamento, essa ação é regulamentada pela Lei 14.181/2021, que instituiu a "Lei de Recuperação Judicial e Falência do Consumidor Superendividado".
Uma ação de superendividamento pode ser uma ferramenta importante para ajudar consumidores a saírem de uma situação financeira difícil e recuperarem sua estabilidade financeira.
Uma ação de superendividamento pode ser uma ferramenta importante para ajudar consumidores a saírem de uma situação financeira difícil e recuperarem sua estabilidade financeira.
Golpe do Pix
O "golpe do Pix" refere-se a práticas fraudulentas envolvendo transferências financeiras por meio do sistema de pagamento instantâneo Pix. Quando uma pessoa é vítima desse tipo de golpe, ela pode tomar várias medidas legais para buscar uma solução.
É fundamental agir rapidamente ao identificar um golpe do Pix para aumentar as chances de recuperar o dinheiro perdido e evitar prejuízos maiores. Além disso, é importante tomar medidas para proteger informações pessoais e financeiras e evitar cair em golpes semelhantes no futuro.
O "golpe do Pix" refere-se a práticas fraudulentas envolvendo transferências financeiras por meio do sistema de pagamento instantâneo Pix. Quando uma pessoa é vítima desse tipo de golpe, ela pode tomar várias medidas legais para buscar uma solução.
É fundamental agir rapidamente ao identificar um golpe do Pix para aumentar as chances de recuperar o dinheiro perdido e evitar prejuízos maiores. Além disso, é importante tomar medidas para proteger informações pessoais e financeiras e evitar cair em golpes semelhantes no futuro.
Ação de venda casada (seguro, vistoria e outros)
A venda casada é uma prática comercial proibida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). Consiste em condicionar a venda de um produto ou serviço à aquisição de outro produto ou serviço, sem que haja a liberdade de escolha por parte do consumidor. Isso inclui a imposição de seguros, vistorias ou outros serviços como condição para a compra de um produto principal, como um carro ou uma casa.
É importante ressaltar que a venda casada é uma prática ilegal e que os consumidores têm o direito de recusá-la e denunciá-la às autoridades competentes. Ao tomar medidas contra a venda casada, os consumidores contribuem para a proteção de seus próprios direitos e para o combate a práticas abusivas por parte das empresas.
A venda casada é uma prática comercial proibida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). Consiste em condicionar a venda de um produto ou serviço à aquisição de outro produto ou serviço, sem que haja a liberdade de escolha por parte do consumidor. Isso inclui a imposição de seguros, vistorias ou outros serviços como condição para a compra de um produto principal, como um carro ou uma casa.
É importante ressaltar que a venda casada é uma prática ilegal e que os consumidores têm o direito de recusá-la e denunciá-la às autoridades competentes. Ao tomar medidas contra a venda casada, os consumidores contribuem para a proteção de seus próprios direitos e para o combate a práticas abusivas por parte das empresas.
Conta bancária bloqueadaQuando uma conta bancária é bloqueada, isso pode acontecer por várias razões, como falta de pagamento de dívidas, suspeita de atividades fraudulentas ou por ordem judicial.
É importante ressaltar que o bloqueio de uma conta bancária pode causar sérios transtornos financeiros e pessoais, por isso é fundamental agir rapidamente para resolver o problema e garantir o acesso aos recursos financeiros necessários.
Tarifas BancáriasUma ação revisional de tarifas bancárias é uma medida legal que um consumidor pode tomar para contestar as taxas e tarifas cobradas pela instituição financeira em sua conta bancária, quando se suspeita que essas taxas são abusivas, injustificadas ou estão acima do permitido por lei.
É importante ressaltar que o bloqueio de uma conta bancária pode causar sérios transtornos financeiros e pessoais, por isso é fundamental agir rapidamente para resolver o problema e garantir o acesso aos recursos financeiros necessários.
Tarifas BancáriasUma ação revisional de tarifas bancárias é uma medida legal que um consumidor pode tomar para contestar as taxas e tarifas cobradas pela instituição financeira em sua conta bancária, quando se suspeita que essas taxas são abusivas, injustificadas ou estão acima do permitido por lei.
Juros abusivos
Uma ação revisional de juros abusivos é uma medida legal que um consumidor pode tomar para contestar a taxa de juros aplicada em contratos de financiamento, empréstimos ou outras modalidades de crédito, quando se suspeita que essas taxas estão acima do permitido por lei ou são consideradas abusivas.
Revisional de Juros de empréstimosUma ação revisional de juros de empréstimos é uma medida legal que um consumidor pode tomar para contestar a taxa de juros aplicada em um contrato de empréstimo, quando se suspeita que essa taxa está acima do permitido por lei ou é considerada abusiva.
Uma ação revisional de juros abusivos é uma medida legal que um consumidor pode tomar para contestar a taxa de juros aplicada em contratos de financiamento, empréstimos ou outras modalidades de crédito, quando se suspeita que essas taxas estão acima do permitido por lei ou são consideradas abusivas.
Revisional de Juros de empréstimosUma ação revisional de juros de empréstimos é uma medida legal que um consumidor pode tomar para contestar a taxa de juros aplicada em um contrato de empréstimo, quando se suspeita que essa taxa está acima do permitido por lei ou é considerada abusiva.
Defesa em Processo de Busca e apreensão de VeículosQuando um consumidor enfrenta um processo de busca e apreensão de veículo, é importante agir rapidamente e entender seus direitos legais para buscar uma defesa adequada.
Lembre-se de que cada caso é único e pode apresentar desafios específicos. Portanto, é fundamental buscar orientação para garantir que seus direitos sejam protegidos adequadamente e para aumentar suas chances de obter um resultado favorável no processo de busca e apreensão.
Revisão de contratos de veículosUma ação de revisão de contratos de veículos é uma medida legal que um consumidor pode tomar para contestar cláusulas consideradas abusivas ou ilegais em contratos de financiamento, leasing ou outras modalidades de aquisição de veículos
Lembre-se de que cada caso é único e pode variar dependendo das circunstâncias específicas envolvidas.
Lembre-se de que cada caso é único e pode apresentar desafios específicos. Portanto, é fundamental buscar orientação para garantir que seus direitos sejam protegidos adequadamente e para aumentar suas chances de obter um resultado favorável no processo de busca e apreensão.
Revisão de contratos de veículosUma ação de revisão de contratos de veículos é uma medida legal que um consumidor pode tomar para contestar cláusulas consideradas abusivas ou ilegais em contratos de financiamento, leasing ou outras modalidades de aquisição de veículos
Lembre-se de que cada caso é único e pode variar dependendo das circunstâncias específicas envolvidas.
Registro indevido no RegistratoO Registrato é um serviço do Banco Central do Brasil que permite aos cidadãos acessar informações sobre suas relações financeiras, incluindo dívidas e limites de crédito, diversas vezes as instituições bancárias mesmo após uma negociação de um débito vencido mantém o nome da pessoa no Registrato.
